Em defesa dos direitos do consumidor, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto apresentou uma proposta para reforçar a lei que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços essenciais, como internet, telefonia, TV por assinatura e academias. A proposta busca garantir que nenhum sul-mato-grossense seja obrigado a continuar pagando por um serviço com o qual já não está satisfeito.
A medida altera a Lei 5.911/2022, de autoria do próprio deputado, e proíbe que empresas imponham multas por rescisão contratual antecipada. Para Pedrossian Neto, trata-se de um passo fundamental para impedir abusos e promover relações de consumo mais equilibradas. “Estamos avançando na proteção do cidadão. A fidelização forçada é uma armadilha para o consumidor. Ninguém deve ser penalizado por exercer seu direito de escolha”, defende o parlamentar.
A proposta também determina que qualquer tentativa de cobrança indevida por parte das empresas deverá ser considerada prática abusiva. O objetivo é dar mais segurança às famílias que enfrentam dificuldades para lidar com contratos longos e serviços que muitas vezes não entregam o prometido.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ganhar o apoio de quem acredita em um mercado mais justo, transparente e com mais respeito ao consumidor.
Com a iniciativa, o deputado reafirma seu compromisso com as pautas que impactam diretamente o dia a dia da população, enfrentando grandes corporações em defesa da cidadania.