A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira, dia 6 de agosto, foi marcada por duas decisões administrativas que implicam na movimentação da carreira de magistrados e em mudanças na estrutura do Judiciário estadual. Composto por 15 desembargadores, o colegiado votou e aprovou um concurso de remoção e um de promoção envolvendo juízes do Estado.
Logo na abertura da sessão, conduzida pelo presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, o colegiado votou um concurso de remoção por merecimento, em que foi definido o nome do juiz André Luiz Monteiro, que estava na 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá, para assumir o cargo de juiz auxiliar da comarca de Campo Grande, ambas de Entrância Especial.
Na segunda votação, os desembargadores aprovaram a promoção do juiz substituto Luiz Guilherme Piancastelli, pelo critério de antiguidade, para juiz de Direito da comarca de Nioaque, de Primeira Entrância. Aprovado no 33º Concurso da Magistratura de MS e empossado em janeiro deste ano, ele vinha atuando na 1ª Vara de Execução Penal do Interior como juiz coadjuvante desde o início de maio.
Saiba mais – Criado em maio de 2008, o Órgão Especial é a mais alta Corte fracionada do Poder Judiciário sul-mato-grossense. O colegiado é composto pelo presidente do TJMS, pelo vice-presidente, pelo corregedor-geral de Justiça e por 12 desembargadores: os seis mais antigos e seis eleitos pelos membros do Tribunal Pleno.
As sessões de julgamento do Órgão Especial são realizadas na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês para deliberar sobre questões administrativas e judiciais.