Nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, a desembargadora Elizabete Anache e a juíza Katy Braun do Prado representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na abertura do 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O encontro, que está sendo realizado nos dias 4 e 5 de setembro, reúne representantes de órgãos públicos, empresas e da sociedade civil para celebrar o primeiro ano da Política Judiciária que visa articular tribunais e entidades parceiras no apoio a adolescentes e jovens em situação de acolhimento. As magistradas de MS foram acompanhadas pela servidora Andrea Cardozo, que atua na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.
“Entendemos que há muitos desafios para a desinstitucionalização de crianças e jovens, e tivemos discussões muito interessantes aqui no CNJ sobre os obstáculos à implantação do Programa Novos Caminhos. Precisamos assegurar às crianças e aos jovens acolhidos um futuro melhor após a saída das instituições de acolhimento”, avaliou a desembargadora Elizabete Anache.
O 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos se apresenta não apenas como uma agenda institucional, mas também como um espaço estratégico de diálogo e reflexão sobre políticas públicas e práticas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento da juventude, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Os egressos necessitam de autonomia e dignidade, pois saem aos 18 anos muitas vezes sem perspectiva alguma. A meta é trabalhar em quatro eixos: educação básica e profissional; vida saudável; empregabilidade; e parcerias”, complementou a magistrada, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).
A participação das magistradas do TJMS no 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos evidencia a importância da atuação do Judiciário no enfrentamento das questões sociais que afetam a vida de milhares de adolescentes e jovens no Brasil. Para Elizabete Anache, a troca de informações e experiências entre profissionais e instituições de diferentes realidades é extremamente benéfica para o Judiciário brasileiro como um todo.
Atualmente, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há 34.560 crianças e adolescentes em acolhimento no Brasil, sendo que 4.894 têm mais de 14 anos e mais de 5,1 mil já ultrapassaram os 16 anos. Esses jovens enfrentam dificuldades significativas ao deixar as instituições, especialmente aqueles que permanecem em acolhimento institucional até os 18 anos.
Nesse contexto, o encontro busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de oferecer recursos e oportunidades a essa população vulnerável. Durante o evento, jovens que passaram por instituições de acolhimento compartilharão suas experiências, os desafios enfrentados e as oportunidades que encontraram ao longo do caminho. Além disso, representantes de seis empresas que assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o CNJ também estiveram presentes, reforçando o compromisso do setor privado em apoiar essas iniciativas.
Saiba mais – O Programa Novos Caminhos foi criado em agosto de 2013 por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Associação Catarinense de Magistrados (AMC).
A iniciativa foi nacionalizada em janeiro de 2024, quando o CNJ instituiu oficialmente o programa por meio da Resolução n. 543, transformando-o em uma política permanente de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e recém-egressos de unidades de acolhimento. Vinculado aos tribunais de justiça, o programa está sob coordenação central da Corregedoria Nacional de Justiça.