No dia em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresenta um conjunto de políticas e ações que reafirma o compromisso do governo federal com a igualdade racial, a reparação territorial e o reconhecimento dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Com iniciativas que envolvem destinação de imóveis, regularização fundiária, parcerias institucionais e fortalecimento de equipamentos culturais, a SPU tem contribuído para garantir permanência territorial, segurança jurídica e maior visibilidade às identidades negras e tradicionais em todo o país. “Essas entregas se materializam especialmente por meio do Programa Imóvel da Gente e de instrumentos como o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), que têm possibilitado que comunidades quilombolas, ribeirinhas e caiçaras preservem seus territórios, modos de vida e práticas culturais”, explica a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
Na dimensão dos direitos territoriais foram 14 TAUS individuais e oito coletivos concedidos pela SPU apenas no ano de 2025, alcançando mais de 350 famílias em áreas que somam aproximadamente 273 milhões de m². Esses instrumentos garantem o uso sustentável e comunitário da terra, fortalecendo relações produtivas, culturais e ambientais essenciais para a continuidade desses territórios e comunidades.
No campo simbólico e cultural, o patrimônio da União tem sido direcionado para iniciativas que valorizam a cultura negra e os saberes tradicionais. Desde 2023 já foram realizadas mais de dez destinações voltadas a projetos culturais de matriz afro-brasileira, com destaque para equipamentos ligados ao hip-hop, à capoeira e a museus comunitários. “Ao colocar esses espaços no centro da política pública, reforçamos o papel do Estado na promoção da memória, da reconstrução simbólica e da visibilidade das identidades negras no espaço público”, afirma Stuchi.
Outro eixo fundamental das ações envolve parcerias institucionais. Neste ano, a SPU transferiu ao Incra sete imóveis da União destinados à regularização fundiária de assentamentos e comunidades quilombolas, totalizando mais de 54 milhões de m² e beneficiando mais de 360 famílias. O avanço foi impulsionado por um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre SPU/MGI e Incra/MDA, que moderniza procedimentos e integra esforços voltados à regularização de territórios quilombolas e áreas da reforma agrária, ampliando a capacidade do Estado de responder a demandas históricas.
Essas ações têm impacto direto na vida das comunidades tradicionais, ao garantir permanência territorial, autonomia produtiva e proteção de modos de vida que preservam biodiversidade, patrimônio cultural e memória coletiva. “O impacto é também simbólico, com a ampliação da presença da cultura negra e das narrativas quilombolas nas políticas públicas e na ocupação qualificada do patrimônio da União”, analisa a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra Vieira.
Os equipamentos culturais destinados pela SPU – como centros de memória, museus comunitários e espaços de formação – fortalecem iniciativas de educação patrimonial e ajudam a consolidar uma consciência social mais ampla sobre a importância da população negra e dos povos tradicionais para o país. “Cada imóvel destinado representa não apenas uma área regularizada, mas o reconhecimento de vidas, culturas e direitos historicamente negados. Nosso papel é reconhecer essa história e atuar para transformá-la, garantindo direitos”, afirma Vieira.
Agência Gov | Via MGI