A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher, estabelecendo que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 11 contrários, depois de um debate acalorado.
A proposta também garante igualdade biológica de condições em testes de aptidão física em seleções e concursos públicos municipais, além de prever medidas voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.
“Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos não só esse mas outros, que todas demoraram tanto para conquistar. Agora, parece que muitos são mitigados”, afirmou Salineiro.
O vereador disse ainda que a medida é para prevenir violência. Ele citou situações que já ocorreram em outros países, em que que pais entram em luta corporal com pessoas trans para impedir a entrada no banheiro que as filhas estão usando.
O texto aprovado determina ainda que a Prefeitura de Campo Grande promova adaptações em estruturas públicas e fiscalize estabelecimentos particulares para assegurar o cumprimento das medidas. Além disso, a proposta prevê que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.