O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, falou sobre a necessidade de modernizar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para acelerar investimentos no Estado e no Brasil. Durante uma coletiva em Campo Grande, ele destacou que, muitas vezes, projetos de infraestrutura demoram dois anos para obter liberações ambientais, o que pode ser desnecessário, dado que os impactos das ações do governo são conhecidos. De acordo com o governador, “é fundamental ter agilidade na licença ambiental, sem esquecer da responsabilidade, pois o Brasil precisa atrair investimentos para seu crescimento”, afirmou ele.
Riedel mencionou que a autodeclaração pode ser uma ferramenta útil, já utilizada na agropecuária, onde os próprios frigoríficos podem solicitar licenças e são fiscalizados. Ele acredita que uma lógica semelhante deve ser aplicada na nova lei ambiental, embora mais discussões sejam necessárias para sua implementação.
Além disso, no dia 27 de novembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.159/2025 referente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com mais de 260 votos na Câmara e 50 no Senado. O governo já havia finalizado a análise do projeto e realizado vetos a 63 trechos, visando proteger o meio ambiente, assegurar direitos de comunidades indígenas, proporcionar segurança jurídica a empreendimentos e incluir inovações para tornar o licenciamento mais ágil. As medidas foram alinhadas à Política Nacional de Meio Ambiente e à Constituição.
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