O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira, dia 24 de novembro, às 14 horas, no Plenário do Tribunal Pleno, a apresentação do IntegraJus Mulher, ocasião em que serão expostas as ações e os projetos que compõem a iniciativa, bem como as atividades desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher no enfrentamento à violência. O evento integra as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha mundial que mobiliza instituições e sociedade em prol da conscientização, prevenção e combate à violência de gênero.
O programa, iniciado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Militar, representa um avanço significativo para a proteção das mulheres em situação de violência ao integrar, por meio de tecnologia e novos fluxos operacionais, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança, tornando mais efetivo o enfrentamento à violência doméstica em MS.
Entre os diferenciais do IntegraJus Mulher está o compromisso de assegurar que todas as medidas protetivas sejam cumpridas em até 48 horas, prazo que vem sendo efetivamente alcançado em quase 100% dos casos.
A iniciativa moderniza o fluxo de tramitação por meio de intimações eletrônicas, interoperabilidade entre sistemas, uso de assinaturas digitais, distribuição automática dos processos e adoção de um painel de Business Intelligence para acompanhamento em tempo real.
Além disso, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a eficácia no cumprimento das diligências.
Outra inovação é a integração do registro de ocorrência, gravação audiovisual das oitivas e envio automático e sem papel ao Judiciário, o que já resultou em mais de 7.500 medidas protetivas tramitando integralmente de forma digital. Os ganhos incluem decisões proferidas em menos de uma hora, economia de recursos e eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas por mês, tornando o processo mais eficiente e seguro.