Nesta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores aprovou por votos 38 a 10 o projeto de lei 169/2024, que autoriza a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque do Legado Olímpico Rio 2016. A medida é necessária para a implantação do megacomplexo de entretenimento Imagine, concebido pela Rock World, empresa gestora do Rock in Rio, pois permite a transferência do potencial construtivo da área, onde estavam previstos prédios de até 18 pavimentos, para outros locais da cidade.
Agora, com a aprovação, o texto vai receber a redação final e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que já se mostrou favorável ao projeto.
O projeto de lei recebeu 85 emendas, das quais 50 foram aprovadas na sessão desta tarde. De acordo com o texto, o Imagine, ou o Parque do Legado Olímpico Rio 2016, será composto pelas áreas públicas que abrigaram as instalações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, compreendendo as arenas de competição, o Passeio Olímpico, a Via Olímpica e o Live Site, além da orla lagunar e espaços de uso comum, abrangendo ainda lotes privados do entorno. No local serão realizados eventos de entretenimento, cultura e esportes, como festivais, exposições e atividades esportivas.
Uma das emendas aprovadas propõe que, no contexto da transferência de potencial construtivo prevista no projeto, o interessado recolha uma contrapartida financeira de R$ 150 por cada metro quadrado transferido, que serão destinados ao Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS).
O pagamento dessa contrapartida deverá ser realizado em três parcelas, sendo 20% para a emissão da licença, 40% para o início das obras e 40% para a emissão da certidão de “Habite-se” (ou conclusão). O modelo é o mesmo previsto para as operações urbanas consorciadas para financiar a construção do Autódromo Parque de Guaratiba e a reforma do estádio de São Januário, do Vasco. A expectativa é de que a arrecadação possa ultrapassar os R$ 100 milhões.
Para assegurar que o ente privado cumpra com suas obrigações, emenda dos vereadores Marcio Ribeiro (PSD), Carlo Caiado (PSD), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (Novo) determina uma espécie de faseamento, segundo o qual a liberação da transferência do potencial construtivo será realizada de forma proporcional ao cumprimento das obrigações para a implementação do “Projeto Imagine”, contemplando, no mínimo, a implantação de Parque de Eventos (com capacidade de 100 mil pessoas), anfiteatro ao ar livre (para no mínimo 20 mil pessoas) e parque de diversões com atrações voltadas a recreação, lazer, experiências imersivas e temáticas.
Para preservar a finalidade dos clubes esportivos e sociais da região, foi aprovada emenda dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Carlo Caiado (PSD) e de comissões que autoriza a alteração do uso de apenas 20% da estrutura desses clubes, preservando 80% de sua finalidade original. “Essa é uma forma de proteger o perfil dos clubes que ficam na área da operação urbana e garantir que se respeite o que está expresso no Plano Diretor”, afirma Rafael.
No que tange aos condomínios unifamiliares, emenda incorporada ao texto institui que o potencial construtivo a ser transferido deverá ser utilizado também nos lotes cuja legislação urbanística em vigor permita o uso unifamiliar, desde que não edificados ou ocupados e com área mínima de 40 mil m².
Entenda o projeto
A Operação Urbana Consorciada se destina a conceder à iniciativa privada a administração de uma área de 1.180.000 de m², por 30 anos, oferecendo, em contrapartida, a transferência do potencial construtivo do local – estimado em 1.044.586 m² – para outras áreas da Barra e de Jacarepaguá.
Com investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões, o Projeto Imagine vai abrigar um parque temático, anfiteatro, hub criativo com pista para patinação no gelo, museu olímpico, abrigo permanente para o Rock in Rio, resort, torre de escritórios, dentre vários outros equipamentos. Segundo dados da empresa, em 30 anos o projeto vai injetar R$ 240 bilhões na economia local e gerar 143 mil empregos.