Com atuação destacada no projeto de enfrentamento ao superendividamento, o magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc da Associação Comercial, participou nesta terça-feira, dia 15 de julho, do evento promovido pela Comissão de Sociedades de Advogados, em parceria com a Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-MS, para debater as principais questões que envolvem a política de prevenção e tratamento do superendividamento no estado.
Com a participação de advogados e operadores do Direito, o encontro foi realizado no Plenário da OAB-MS e teve como objetivo fomentar o debate sobre os impactos da Lei nº 14.181/2021, bem como os desafios enfrentados na consolidação de soluções jurídicas eficazes e sustentáveis para o tratamento do superendividamento.
Coube ao juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, titular da 14ª Vara Cível, abrir as atividades da noite com uma palestra que esclareceu conceitos importantes relacionados ao superendividamento e abordou soluções jurídicas e pré-processuais no TJMS, além dos mecanismos conciliatórios, desafios jurídicos e perspectivas regulatórias relativas ao tema.
O magistrado também apresentou estatísticas que demonstram a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, atualmente sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. De acordo com os dados apresentados, entre outubro de 2021 e junho de 2025, foram registrados 1.410 processos judiciais em MS, sendo 777 deles na comarca de Campo Grande e outros 633 nas demais comarcas do estado. Além disso foram registrados 741 atendimentos no Cejusc de caráter pré-processual, ou seja, sem judicialização.
Cooperação – Os participantes também puderam compreender melhor o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMS e diversas instituições do poder público para implantar o Projeto de Enfrentamento ao Superendividamento no estado.
A iniciativa, que busca promover soluções jurídicas e administrativas para ajudar na recuperação financeira de pessoas superendividadas por meio de orientação e negociação de dívidas, conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Faculdade INSTED, Procon, OAB/MS e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.
Oficinas – Outra questão abordada pelo magistrado foram as oficinas promovidas pelo Nupemec, que buscam levar aos consumidores e credores ensinamentos sobre educação financeira, consumo consciente e sustentável, além do Plano de Pagamento em uma audiência de conciliação global para casos de superendividamento.