A plataforma virtual e o aplicativo TJ Mobile do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Saúde (Cejusc Saúde) foram selecionados para fazer parte do Portal CNJ de Boas Práticas. A inclusão dessas iniciativas representa o reconhecimento de que elas contribuem para a eficiência e aprimoramento de atividades do Poder Judiciário.
Com a divulgação da plataforma e do aplicativo no Portal de forma detalhada, a ideia pode ser replicada, servindo de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário. Para o cadastro, as iniciativas passaram por uma avaliação de uma equipe técnica para confirmar o enquadramento dos critérios mínimos de admissão. Depois, a prática foi aprovada pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão plenária do órgão.
A plataforma virtual do Cejusc Saúde, coordenado pelo juiz José Henrique Kaster Franco, atende às demandas de saúde pública e suplementar, na forma pré-processual. A ferramenta proporciona virtualmente a inserção de pedidos de qualquer providência de saúde, exame, cirurgia, medicamento e fraldas, em todo o Estado. O requerimento contém todas as orientações no próprio formulário e pode ser acessado pelo link aqui ou pelo aplicativo TJ Mobile. Clique aqui para acessar as informações da plataforma no Portal de Boas Práticas.
O aplicativo TJ Mobile permite que os cidadãos possam realizar pedidos de providências de saúde, de forma gratuita, sem burocracia e sem a necessidade de um advogado. O sistema também possibilita a resposta qualificada em caso de não atendimento da providência solicitada. Para realizar a solicitação é preciso baixar o aplicativo na Play Store ou na App Store, acessar o ícone da saúde pública ou suplementar, preencher o formulário, anexar os documentos que justificam o pedido e enviar. A solicitação é encaminhada para o cartório do Cejusc-Saúde, que intima o ente para responder no prazo de dez dias úteis. Acesse as informações da plataforma no Portal de Boas Práticas aqui.
As duas iniciativas foram realizadas pela parceria entre o Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. Essas ações atuam na garantia dos direitos da população de forma acessível e célere, um dos compromissos da atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan.
Fonte: TJMS
