Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou em início de voto que compete à Corte afirmar o que é constitucional ou inconstitucional.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, no início do voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta quarta-feira (10), que não compete à Corte realizar um “juízo político”.
Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux.
O ministro realiza uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.
Fonte: CNN