Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem barragens, açudes e reservatórios artificiais localizados em áreas brejosas ainda não regularizados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Programa Estadual de Regularização de Barragens, Açudes e Reservatórios Artificiais, instituído pela Resolução SEMADESC/MS nº 133/2025 e operacionalizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 31 de agosto de 2026 e é de natureza voluntária. A medida representa uma oportunidade para que proprietários rurais regularizem estruturas já existentes, usufruindo dos prazos e benefícios previstos na regulamentação.
É importante destacar que o cumprimento da legislação ambiental permanece obrigatório, independentemente da adesão ao programa.
