O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dará continuidade, no dia 2 de setembro, ao cronograma estabelecido e concluirá de implantação do sistema eproc na competência cível da comarca de Campo Grande. A partir desta data, todos os novos processos da 1ª a 6ª Varas de Família, 1ª e 2ª Varas de Sucessões e da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da capital deverão ser peticionados exclusivamente pelo sistema eproc.
Nesta mesma etapa, as remessas e ações originárias referentes a essas matérias em tramitação no 2º Grau também passarão a utilizar o sistema eletrônico, ampliando a integração entre as instâncias e reforçando a modernização dos serviços judiciais.
Além da capital, o eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado.
Para auxiliar advogados, membros do sistema de justiça e demais usuários, o portal do eproc disponibiliza guia do usuário e materiais orientativos sobre a utilização da plataforma.
Implantação planejada – As etapas de implantação do sistema, iniciadas em 11 de novembro de 2025, vêm sendo acompanhadas pela gestão do TJMS e coordenadas pelo Comitê Gestor do eproc, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan.
“Os trabalhos de implantação do eproc e do acompanhamento dos usuários estão sendo realizados com ênfase em transformar esse desafio na melhor experiência para os usuários. Há inúmeras dificuldades, pois todos estão em período de aprendizado. Não obstante, não estão sendo medidos esforços pra superar essa fase inicial com satisfação”, ressaltou o coordenador do Comitê Gestor, Des. Alexandre Raslan.
O trabalho envolve não apenas a migração tecnológica, mas também ações de capacitação de magistrados e servidores, além de reuniões permanentes com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal, garantindo uma transição gradual e segura para todos os usuários do sistema.
Regulamentação – Está disponível na página do eproc a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A norma disciplina desde a fase de implantação até as regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais, consolidando mais um importante avanço na transformação digital do TJMS.
Também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle processual em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Com arquitetura aberta e modelo colaborativo de desenvolvimento, o sistema é compartilhado entre tribunais de todo o país, possibilitando adaptações às necessidades locais e contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente, segura e transparente.
Fonte: Comunicação tjms
